Os Princípios Básicos de Mauro Martins cunhado

1. A mera instauração do inqufoirito policial ou por ação penal contra este cidadão nãeste É possibilitado a implicar, em fase do investigação social por concurso público, sua própria eliminaçãeste da disputa, sendo necessário para a configuração do antecedentes o trânsito em julgado de eventual condenaçãeste. Jurisprudência.

O fato narrado nãeste poderá ensejar na sua própria eliminação, não é razoável eliminar candidato por fato de terceiro.

Diante dos fatos narrados por você é possível sua própria eliminação do concurso na fase por investigaçãeste social, veja jurisprudência:

Nesse sentido, no instante da análise do vida pregressa, a Administração poderia decidir pela sua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da função, o que, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, podendo tentar reverter sua própria eliminaçãeste através via administrativa e judicial.

Diante disso a jurisprudência é pacíVive quanto a legalidade da eliminação do candidato de que tem condenação transita em julgado. Não seria razoável a eliminaçãeste em virtude Destes fatos narrados, Assim sendo inicialmente não vislumbro tua eliminação.

Ressalto qual, este senhor nãeste deve omitir as Saber solicitadas através administração do concurso, como, a omissão por fatos relevantes no formulário de investigação social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.

O senhor deve questionar a administração do concurso qual foi o motivo de tua exclusãeste, ESTES atos administrativos devem ser motivados sob pena de ilegalidade.

1. Cuida-se por recurso ordinário em mandado por segurança interposto contra acórdãeste qual denegou este pleito de anulaçãeste da portaria que excluiu candidato do certame ao cargo de soldado da polícia militar por nãeste deter apresentado as devidas informações na fase de investigaçãeste social; este impetrante alega qual informou em formulário ter respondido ocorrência criminal a qual, contudo, teria resultado em transaçãeste penal.

Tais como a senhora já tentou resolver a situaçãeste este talvez possa ser feito é propor uma ação de consignaçãeste em pagamento, para que você demonstre tua idoneidade , e não haja espaço para administração te excluir do concurso.

Eliminar este candidato na fase de investigação social devido ao cometimento por crimes por outras dicas adicionais parentes ou vizinhos próximas viola a não transcendência da pena e a presunção do inocência:

O Superior Tribunal de Justiça possui inúmeros precedentes pelo sentido por qual o candidato indiciado em inqufoirito policial ou condenado em sentença penal desprovido trânsito em julgado nãeste Pode vir a ser eliminado do concurso público usando base nessas circunstâncias.

Isso ocorre por fundamentos que vão da obrigatoriedade de motivação e razoabilidade até a aplicação da presunção de inocência ou por “nãeste culpa”. Acerca a motivação obrigatória de modo a a eliminaçãeste na etapa, que deve ser levada ao conhecimento do candidato não recomendado, o artigo 50, inciso I, § 1º, da Lei 9.

A jurisprudência é pacífica pelo sentido do de que é legal a eliminação por candidato que foi site oficial condenado e há sentença transitado em julgado (isento eventualidade de recurso).

A exclusãeste do concurso nãeste impede seu ingresso em cargo público, porém este motivo de tua exclusão poderá motivar nova exclusão de outro concurso.